Posto do Tribunal Regional do Trabalho funciona no Centro da Cidadania
Desde novembro de 2023, funciona no Centro da Cidadania, no Âncora, um posto do Serviço de Justiça Itinerante (Seji), do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ) da 1ª Região.
Nas salas 15 e 16 são realizadas audiências trabalhistas dos moradores do Município e também de Casimiro de Abreu, além de atendimentos a advogados da região. O Posto funciona das 8h às 16h.
“Um Posto Avançado permite à população local o fácil acesso ao Poder Judiciário para reivindicar seus direitos. Facilita a participação em audiência e diminui os custos de litigância de uma maneira geral, que é um dos princípios do fácil acesso à Justiça, previsto na Constituição Federal”, afirma o juiz da Terceira Vara de Macaé Diogo Nogueira Maciel.
Segundo Manoel Francisco, Chefe da Seção de Pesquisa Patrimonial e Apoio ao Foro de Macaé, cada uma das três varas de Macaé escolhe uma data no mês para realização de audiência de seus respectivos processos que abrangem a área de Rio das Ostras. O objetivo é garantir o amplo acesso dos trabalhadores e da população mais carente à justiça, agilizando a presença judicial na Região.
JUSTIÇA ITINERANTE – O Serviço de Justiça Itinerante (Seji) substitui os postos avançados e unidades de justiça itinerantes anteriormente instalados no Estado do Rio de Janeiro. Entre os benefícios trazidos pelo Seji estão a modernização da estrutura, reunindo ferramentas digitais, e o atendimento mais rápido e eficiente.
Os advogados e clientes da área trabalhista que desejarem atendimento presencial no Seji de Rio das Ostras deverão agendar uma data pelo Balcão Virtual ou por e-mail.
O Seji TRT-RJ funciona nas salas 15 e 16 do Centro de Cidadania, localizado na Rua das Casuarinas, nº 595, no Âncora. Telefone de contato é (22) 2771-2735.
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