População e poder público definem rumos das políticas para as mulheres em Rio das Ostras

III Conferência de Políticas Públicas para Mulheres aconteceu no último sábado, reunindo centenas de pessoas

Rio das Ostras realizou no último sábado, 19, sua III Conferência Municipal de Políticas Públicas para Mulheres.

O evento reuniu centenas de pessoas, no Colégio América Abdalla, que debateram propostas para garantir o pleno exercício da cidadania das mulheres do Município e do Brasil. Participaram do encontro o prefeito Alcebíades Sabino, secretários municipais, representantes da sociedade civil organizada, do Governo do Estado e população.

Mulheres e homens estiveram nos debates, que apontaram diretrizes relativas às áreas de assistência social, saúde, política, entre outras, voltadas para o público feminino.

“Rio das Ostras sempre realiza com vigor suas conferências, dada a importância da participação popular no direcionamento das políticas públicas. É preciso criticar, mas também apontar soluções. As mulheres são competentes para decidir os rumos que desejam tomar, mas defendo a participação dos homens nesses debates, porque assim eles terão mais consciência da importância do respeito”, afirmou o prefeito Sabino.

Entre as propostas aprovadas estão a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, a implementação da Coordenadoria Municipal de Políticas para Mulheres, ampliação do atual Núcleo de Atendimento à Mulher (Nuam) – que funciona da 128ª Delegacia de Polícia Civil –, a instituição de incentivo fiscal para empresas que empreguem mulheres na terceira idade, incorporação de eventos sobre direitos da mulher no calendário oficial da cidade, realização de audiências públicas para discutir a violência de gênero, além de outras.

O tema central da Conferência foi “Mais direitos, participação e poder para as Mulheres”.

“A Conferência é o lugar ideal para discutirmos a valorização da mulher, o direito à igualdade. Rio das Ostras já vem trabalhando seriamente nesse sentido e formando uma rede de proteção às mulheres extensa e articulada. Precisamos avançar mais e entre nossos objetivos está a criação do Conselho dos Direitos da Mulher”, explicou a secretária de Bem-Estar Social Rose Santos.

PALESTRAS – A diretora do Departamento de Programas de Saúde, da Secretaria de Saúde do Município, Andrea Viana, falou sobre o panorama da violência doméstica contra a mulher em Rio das Ostras. Os números mostraram que, na maior parte dos casos, o agressor é o companheiro ou ex-companheiro e as agressões, em geral, acontecem sob forma de violência física e ameaça. A especialista destacou que os registros mostram que poucas vezes a agressão – notificada pelos profissionais de saúde – chega a se tornar um processo criminal. Essa disparidade é ainda mais grave quando se trata de mulheres adolescentes. Das agressões cometidas contra adolescentes atendidas pela rede de saúde, só 1,5% virou caso criminal. “É preciso lembrar que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada para proteger as mulheres adolescentes contra a violência doméstica”, lembrou Andrea.

A representante da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres do Estado do Rio de Janeiro, Adriana Mota, falou sobre as estruturas Institucionais e Políticas Públicas desenvolvidas para as Mulheres no âmbito estadual e dos municípios fluminenses.

No evento também foram eleitas as delegadas que irão representar o Município na Conferência Estadual.

PRESENÇAS – Estavam presentes, além das autoridades e especialistas, representantes locais de partidos políticos, do movimento Chega de Estupros de Rio das Ostras, da Universidade Federal Fluminense -UFF, do Grupo Ostras G, OAB, conselhos municipais, associações de moradores, associações religiosas ligadas às igrejas católica e evangélicas, entre outras entidades.