Lei Maria da Penha é tema de palestra
Maria da Penha Maia Fernandes esteve em Rio das Ostras na semana passada para contar um pouco de sua história e de sua luta para combater a violência doméstica contra as mulheres. A mulher que dá nome à Lei 11.340 apresentou a palestra "Sua Vida, Suas Lutas e a Lei Maria da Penha" na Câmara Municipal, no dia 11. O evento foi promovido pela Casa da Mulher – Centro de Referência em Atendimento à Mulher da Secretaria de Bem-Estar Social em comemoração aos dois anos da legislação que garante os direitos das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
– O objetivo da lei não é punir todos os homens, mas os que são agressores, que, felizmente, não são maioria, e também proteger as mulheres que sofrem com a violência doméstica. Temos que unir forças para que a lei não fique apenas no papel. Sabemos que não é uma tarefa fácil, que exige muita persistência e compromisso. Mas temos que lutar – ressaltou Maria da Penha.
A biofarmacêutica Maria da Penha foi vítima de violência doméstica e lutou durante 20 anos para ver seu agressor condenado. Seu marido, Marco Antonio Herredia tentou matá-la duas vezes em 1983. Na primeira, ela levou um tiro e ficou paraplégica. Na segunda, foi eletrocutada. Nove anos depois, Marco Antonio foi condenado, mas recorreu à Justiça para não cumprir a pena. Só em outubro de 2002, após o caso chegar à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), o agressor foi preso, mas cumpriu dois anos de prisão e hoje está em liberdade. Atualmente, Maria da Penha percorre todo o país para conscientizar a sociedade sobre a importância de lutar contra a violência doméstica e familiar.
– Fui vítima duas vezes, da violência doméstica e também do Poder Judiciário. Minha grande motivação hoje é passar as informações para as mulheres. Temos que continuar nesta luta para que a mulher tenha mais auto-estima e coragem para denunciar os abusos. Combatendo a violência doméstica, vamos combater também a violência urbana – disse Maria da Penha.
O evento promovido na Câmara Municipal contou ainda com uma apresentação da diretora da Casa da Mulher, Flávia Rangel, para mostrar como funciona o Centro de Referência. O psicólogo clínico Dario Córdova Posada, do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Rio de Janeiro, também fez uma palestra, explicando como é o trabalho realizado no Juizado com os agressores das mulheres.
Visita à Casa da Mulher
No dia 10, Maria da Penha visitou a Casa da Mulher de Rio das Ostras, onde foi recebida por toda a equipe do Centro de Referência e autoridades municipais.
– Para a gente é muito importante receber Maria da Penha nesta casa porque esta mulher é o símbolo do trabalho que nós fazemos aqui diariamente – disse a diretora da Casa da Mulher, Flávia Rangel.
Maria da Penha inaugurou uma placa em homenagem à sua visita ao local e lembrou que os centros de referência são importantes para apoiar as mulheres que precisam de ajuda para enfrentar a violência doméstica.
– Após a criação da lei, o número de locais como esses têm aumentado em todo o país. Todos os estudos mostram que ficar calada é a pior opção, por isso, os centros são importantes para que as mulheres possam procurar ajuda para saber como agir – destacou Maria da Penha.
A Casa da Mulher de Rio das Ostras oferece gratuitamente às mulheres do município atendimento social, psicológico e jurídico. O Centro de Referência funciona na Rua Jandira Morais Pimentel, 44, no Centro (rua da Secretaria de Fazenda). O telefone é (22) 2771-3125.
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FONTE: Secretaria de Comunicação Social
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