Inscrições para creches municipais de Rio das Ostras começam na segunda-feira, dia 23

Procedimentos e critérios para preenchimento de vagas foram publicados no jornal Oficial e disponibilizados no portal da Prefeitura

A Secretaria de Educação de Rio das Ostras recebe inscrições, no período de 23 a 27 de novembro, para o processo seletivo de preenchimento de vagas nas creches no ano letivo de 2016.

O cadastro deve ser feito no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h em um dos seguintes locais: Ciep Mestre Marçal Municipalizado (Jardim Campomar); Escola Municipal Padre José Dilson Dórea (Âncora); Escola Municipal Enedina Fidelis Moreira (Mar do Norte); Escola Municipal Carlos Maurício Franco (Cantagalo) e Escola Municipal Henrique Sarzedas (Rocha Leão).

Estão sendo disponibilizadas 283 vagas distribuídas em 11 unidades de ensino. Podem ser cadastradas crianças residentes no município com idade de 6 meses até 3 anos, 11 meses e 29 dias, completos até 31 de março de 2016. As inscrições devem ser feitas pelos responsáveis legais das crianças ou pessoa devidamente autorizada apresentando toda a documentação exigida (conforme Resolução 18/2015 da Secretaria de Educação).

CRITÉRIOS E PRIORIDADES – Na classificação serão considerados os seguintes critérios e prioridades: laudo/parecer médico comprobatório da deficiência da criança, quando for o caso; comprovação de beneficiário do Programa Bolsa Família; inscrição no Cadastro Único do Governo Federal, realizada até a data da publicação da resolução (13 de novembro de 2015); comprovação de maior tempo de residência no município de Rio das Ostras; comprovação do vínculo empregatício dos pais e, na falta dos mesmos, comprovante do vínculo empregatício do responsável legal; comprovação de não recebimento do benefício Auxílio Creche/Auxílio Educação ou similar; comprovação de matrícula na Rede Pública de Ensino, em caso de mãe adolescente; comprovação de maior número de filhos com idade até 17 anos.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS – No momento de cadastro para o processo seletivo deve ser preenchida a ficha de inscrição e apresentados originais e cópias dos seguintes documentos: certidão de nascimento da criança; carteira de identidade e CPF dos responsáveis; comprovante de residência atual e em anos anteriores em nome do responsável ou declaração de residência emitida pelo proprietário do imóvel, com firma reconhecida em cartório; contracheque ou recibo de pagamento ou carteira de trabalho da mãe e/ou do pai; ou do representante legal, caso a criança não resida com um dos pais; carteira de vacinação da criança.

Quando for o caso, um dos seguintes documentos é necessário: laudo/parecer médico da deficiência da criança; extrato atualizado do Programa Bolsa Família; comprovante de inscrição no Cadastro Único do Governo Federal; certidão de nascimento dos demais filhos com idade até 17 anos; declaração de escolaridade de mãe adolescente (12 a 17 anos): declaração de não recebimento do benefício Auxílio Creche/Auxílio Educação ou similar, quando constar o pagamento do referido auxílio em contracheque.

DESEMPATE – Em caso de empate serão utilizados os seguintes critérios nessa ordem: beneficiário do Programa Bolsa Família; inscrição no Cadastro Único do Governo Federal; residência há mais tempo no município de Rio das Ostras; maior número de filhos com idade até 17 anos; vínculo empregatício dos responsáveis. Todas as etapas do processo seletivo serão acompanhadas por representante do Conselho Municipal de Educação.

RESULTADO – A relação com a classificação geral dos inscritos será publicada no Jornal Oficial do Município de Rio das Ostras no dia 18 de dezembro de 2015, disponibilizada no portal da Prefeitura e afixada no dia 21 de dezembro de 2015 no mural da Secretaria Municipal de Educação (Rua Guanabara, nº 3.603 – Extensão do Bosque).

A íntegra da Resolução nº 18/2015 da Secretaria de Educação e respectivos anexos podem ser consultados no portal da Prefeitura no endereço eletrônico http://www.riodasostras.rj.gov.br/jornal-oficial.html.