Idosos e Deficientes têm garantia de vagas em vias públicas
Estacionamento é permitido com credencial fornecida pelo Departamento de Trânsito, que está vinculado à Secretaria de Segurança Pública
O cartão de estacionamento para idosos e deficientes é um direito garantido por lei para todo cidadão brasileiro, conforme o Estatuto do Idoso e Resoluções 303 e 304 do Conselho Nacional de Trânsito – Contran.
Em Rio das Ostras, é preciso procurar o Departamento de Trânsito, coordenado pela Secretaria de Segurança Pública do Município para dar entrada na solicitação e posterior retirada da credencial.
A autorização é especial para o estacionamento em vias públicas de veículos conduzidos por idosos, acima dos 60 anos, e deficientes. A credencial é de uso particular do beneficiário, independentemente do veículo que ele utilize no momento.
Segundo o diretor do Departamento de Trânsito de Rio das Ostras, João Adelmo da Rocha, é necessário que os interessados busquem o departamento com os documentos de identificação pessoal (originais e cópias), além de comprovante de residência no Município. “Essa documentação é necessária para a concretização do pedido. No caso dos deficientes também é fundamental o laudo médico que ateste a dificuldade de locomoção, mesmo que seja temporária”, completou.
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO – O Departamento de Trânsito fica na Secretaria de Segurança Pública localizada na Avenida Bandeirantes s/nº, em Praiamar, no prédio em frente ao Cemitério Nossa Senhora da Conceição. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O telefone para informações é 2760-4924.
FONTE: ASCOM – PMRO.
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