Fundação Rio das Ostras de Cultura promove audiência pública para apresentar a Lei Paulo Gustavo
Quem quiser conhecer e aprender um pouco mais sobre a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022) não pode perder a oportunidade de participar da audiência pública que acontece nesta quarta-feira, dia 17, às 18h, no Teatro Municipal Joel Barcellos.
Uma equipe de servidores da Fundação de Cultura vai tirar dúvidas, esclarecer detalhes e alinhar como será feita a aplicação dos recursos oriundos da Lei aos profissionais da área da Cultura.
LEI PAULO GUSTAVO – A Lei prevê repasses a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais do setor cultural, duramente atingido pelos efeitos econômicos da pandemia, garantindo ao setor o maior valor da história brasileira, com o investimento de R$ 3,8 bilhões em projetos culturais em todo o país. Do total da verba, R$ 2,797 bilhões serão destinados às produções audiovisuais, salas de cinema, cineclubes, mostras, festivais e outros 1,06 bilhões de reais irão para ações de emergências por meio de editais, chamadas públicas e premiações.
São elegíveis para receber recursos fazedores de cultura de áreas como artes visuais; leitura e literatura; expressões artísticas e culturais de povos tradicionais; coletivos culturais não formalizados; carnaval; cultura hip-hop e funk; entre outros.
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