Fiscais de Rio das Ostras participam de curso sobre legislação
Qualificação deve ser oferecida a outros departamentos de fiscalização da Prefeitura
Entre os dias 19 e 23 de março, aconteceu o primeiro curso sobre legislação voltado especialmente para agentes fiscais sanitários de Rio das Ostras. Segundo o chefe de divisão da Vigilância Sanitária e Ambiental do município, Alexandre Beleza Romão, trata-se de um projeto da Secretaria Municipal de Saúde que deverá ser estendido a outros departamentos que atuam diretamente com fiscalização.
No treinamento, os fiscais aprenderam sobre noções de direito e atos administrativos, como fiscalização, autuação, interdição e alvará, entre outros. Além disso, os participantes também receberam orientações sobre os princípios básicos de administração pública, algo muito importante para o melhor desenvolvimento da função, em benefício da população.
“A capacitação ajuda a melhorar o desempenho e diminuir possíveis falhas em procedimentos administrativos”, explicou Alexandre, que dividiu a coordenação do curso com a procuradora municipal June Maria Silva Ferreira e a Assessora Jurídica Milla Finotti Alcure Amorim.
“Foi muito grande o interesse dos participantes, principalmente pelas dúvidas apresentadas. Para nós é sempre importante contribuir com o conhecimento técnico da procuradoria e assim, aprimorar o trabalho dos fiscais”, destacou a procuradora municipal June Maria.
Para a assessora jurídica Milla Finotti, a recepção foi a melhor possível. “O Departamento de Vigilância Sanitária tem a sorte de poder contar com profissionais dedicados e que querem desempenhar as suas funções de maneira exemplar”, comentou.
Os fiscais receberam certificados pela participação no curso que teve apoio da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria Municipal de Educação e da Faculdade Cenecista de Rio das Ostras.
FONTE: SECOM – PMRO.
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