Desapropriação de área favorece cerca de 500 famílias de Rio das Ostras
Acordo com proprietário do terreno no Âncora foi homologado pelo Poder Judiciário após desapropriação ser autorizada pelo Legislativo Municipal
Em Rio das Ostras, cerca de 500 famílias do Âncora serão beneficiadas pela homologação judicial de um acordo de desapropriação de lotes entre a Prefeitura e o proprietário dos terrenos.
A homologação do acordo entre o Município e o dono dos lotes das quadras 35 e 36 do Loteamento Praia Âncora soluciona de forma positiva o processo judicial. Uma ação na justiça havia reconhecido o direito de posse do proprietário, levando as famílias a ficarem apreensivas diante da possibilidade de precisarem sair de suas residências.
Em uma ação inédita e célere, a Prefeitura encaminhou um Projeto de Lei à Câmara, que foi aprovado, para autorizar a desapropriação dos lotes, com a finalidade de manter ali os moradores.
“A Prefeitura fez um acordo amigável com o proprietário para desapropriação. Esse acordo foi encaminhado ao Poder Judiciário e homologado. A decisão beneficiou a todos os envolvidos e garantiu tranquilidade às famílias, que não perderão os seus imóveis”, afirmou o prefeito Marcelino Borba.
O próximo passo será a Regularização Fundiária desses imóveis pela Prefeitura de Rio das Ostras para garantir, definitivamente, a titulação dos moradores como proprietários.
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