Cerca de 280 famílias serão beneficiadas com títulos de Legitimação de Posse em Rio das Ostras
Solenidade será realizada nesta quinta-feira, a partir das 18h, no Colégio Professora América Abdalla
A Prefeitura de Rio das Ostras, por meio da Secretaria de Planejamento, promove nesta quinta-feira, dia 21, a partir das 18h no Colégio Municipal Professora América Abdalla, uma solenidade para entrega de aproximadamente 280 Títulos de Legitimação de Posse às famílias que moram na localidade de Liberdade e ainda não têm escritura de seus imóveis. O evento faz parte do Programa de Regularização Fundiária do município.
O objetivo do programa, de acordo com o prefeito Carlos Augusto, é atender a todas as famílias que estejam na mesma situação nas demais localidades do município. “Temos um compromisso em dar dignidade aos moradores, principalmente àqueles mais humildes, garantindo o direito de ter o seu imóvel registrado e legalizado”, concluiu
Mais de 600 famílias já foram beneficiadas com o título de propriedade. Com o documento, os moradores passam a ter todas as garantias legais necessárias para transações comerciais e herança, por exemplo.
Regularização Fundiária – Graças a um convênio com o Governo Federal para realizar a legalização fundiária no município, a atual Administração promoveu o cadastramento sócio-econômico dos moradores com o objetivo de regularizar a situação das residências em toda a cidade.
As famílias cadastradas no Programa de Regularização Fundiária recebem o título de legitimação de posse após os procedimentos adotados pelo município. Isso inclui a demarcação urbanística, o encaminhamento ao cartório e o cadastramento socioeconômico.
FONTE:
Secretaria de Comunicação Social
Departamento de Jornalismo
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