Audiência Pública apresenta proposta de mudança na Lei de Zoneamento de Rio das Ostras

A Secretaria de Manutenção da Infraestrutura Urbana e Obras Públicas de Rio das Ostras promove Audiência Pública para apresentação da Proposta de Alteração da Lei de Zoneamento, Lei 27/2011. A reunião acontece na sexta-feira, dia 21, às 9h, na Câmara Municipal, para representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, Ministério Público, conselheiros municipais, sociedade civil e moradores interessados no tema.

Durante a Audiência Pública, serão feitos esclarecimentos quanto à Proposta de Alteração da Lei (disponível no link https://www.riodasostras.rj.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/audiencia-publica-apresenta-proposta-de-mudanca-na-lei-de-zoneamento-proposta-de-alteracao-da-lei-de-zoneamento-de-rio-das-ostras.pdf). O objetivo do evento é proporcionar conhecimento e debater o tema a partir de aspectos jurídicos e técnicos. Os interessados em se manifestar devem encaminhar solicitação para fazer uso da palavra ou o questionamento para o e-mail semop.2019@gmail.com até quinta, dia 20.

A manifestação da plateia, oralmente ou por escrito, vai obedecer à ordem de inscrição. Cada participante inscrito poderá falar por até três minutos e, após a réplica aos representantes da Prefeitura, terá direito à tréplica.

Quem não conseguir se manifestar durante a Audiência Pública, devido à limitação de horário, poderá deixar a sua opinião ou questionamento por escrito no formulário que deve ser entregue durante o evento ou até 24 horas depois do encerramento da Audiência pelo e-mail semop.2019@gmail.com.

No prazo de cinco dias, a ata da reunião será divulgada no portal eletrônico da Prefeitura de Rio das Ostras. A Audiência Pública será gravada para consulta posterior dos interessados.