Apae e Pestalozzi de Rio das Ostras recebem repasse de verbas para manutenção de projetos

Valores são referentes a convênios firmados após aprovação em Chamada Pública feita pelo Fundo Municipal da Infância e da Adolescência

A Prefeitura de Rio das Ostras, por meio da Secretaria de Bem-Estar Social e do Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Rio das Ostras (FMIARO), realizou repasse de verbas referentes aos meses de julho e agosto pelo convênio com o projeto “Apae na Casa”, firmado com a Apae Rio das Ostras, e do Projeto “Gente Grande”, da Pestalozzi de Rio das Ostras.

Os repasses são parte do convênio firmado em junho deste ano e que tem como meta atender crianças e adolescentes no município.

O convênio tem duração de 12 meses e os repasses serão feitos às entidades ao longo desse período, sendo na ordem de R$ 247.778,09 para a Apae e de R$ 238.768,84 para a Pestalozzi.

As verbas vão custear os projetos apresentados em novembro do ano passado, por meio de Chamada Pública. Os valores destinados são provenientes de doações e multas decorrentes de condenações em ações civis, ou imposição de penalidades administrativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, além de rendas eventuais e outros recursos destinados ao Fundo, que possui receitas próprias.

Segundo José Luiz Porto, presidente do Fundo, é preciso incentivar a sociedade civil a participar, se inscrever e apresentar projetos ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), até porque estes recursos são para atender crianças e adolescentes no Município em situação de risco social. “Os recursos são disponibilizados para serem repassados, mas é necessário que as instituições estejam cadastradas no CMDCA”, disse.

Uma comissão formada por membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é a responsável pela fiscalização da aplicação e execução dos recursos, além de uma comissão já existente na Prefeitura, que acompanha e fiscaliza todos os convênios firmados.