Câmara Municipal aprova contas da Prefeitura de Rio das Ostras

Contas de 2014 já haviam sido aprovadas pelo TCE, que destacou investimentos em Saúde e Educação acima do determinado por lei

Em sessão no dia 22 de setembro, a Câmara Municipal de Rio das Ostras aprovou as contas do Chefe do Executivo, prefeito Alcebíades Sabino, referente ao ano de 2014.

As contas já haviam sido aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE que, em relatório, destacou os investimentos da Prefeitura em Saúde e Educação bem acima do previsto pela Constituição Federal. A aprovação da Câmara Municipal foi publicada na última edição do Jornal Oficial, número 758.

Os números relativos ao exercício de 2014 comprovaram que o Município respeitou as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda investiu em Educação e Saúde mais do que o percentual exigido pela Constituição Federal. Somando-se os recursos de royalties, receita própria e transferências, o Município investiu em Saúde R$ 117 milhões a mais do que o limite mínimo e na Educação, R$86,9 milhões acima do previsto em lei.

Na Saúde, o Município investiu, no exercício de 2014, R$ 157,6 milhões. Desse montante, foram R$ 92,5 milhões vindos de receitas de impostos e transferências, bem acima dos 15% da receita determinados pela legislação. A Prefeitura ainda aplicou mais R$ 53,6 milhões com recursos de royalties e outros R$ 11,5 milhões com recursos vinculados.

A Constituição Federal prevê um gasto mínimo de 25% da receita própria com a manutenção e desenvolvimento do ensino municipal. Rio das Ostras foi além e aplicou R$ 88,2 milhões da sua receita própria (32,86%) em Educação. Além disso, o Município utilizou mais R$ 20,8 milhões de royalties e outros R$ 45 milhões vindos de recursos vinculados, totalizando R$ 154,1 milhões investidos na Educação.