Procon Rio das Ostras celebra três anos em defesa do consumidor

Dos casos registrados no órgão, 95% são solucionados sem precisar recorrer à Justiça

Nesta sexta-feira, dia 26, o Procon Rio das Ostras, ligado à Procuradoria Geral do Município, celebra três anos de existência.

Nesse período, o órgão registrou mais de 19 mil atendimentos em defesa da população, ou uma média de 526 mensais e de 24 casos atendidos diariamente, levando-se em conta os dias úteis. O Procon comemora o sucesso do trabalho, já que o órgão registra 95% de solução dos casos.

Seguindo o objetivo de assegurar ao consumidor ampla transparência nas negociações de compra, sendo rápido e eficaz na aplicação das leis que regulamentam o mercado, a equipe do Procon riostrense tem trabalhado na orientação sobre os direitos da população.

Na opinião do procurador geral, Eduardo Pacheco, o Procon é de suma importância para a população.

“Criado por Lei Municipal, o Procon é substancial para vida do cidadãos, porque tem por finalidade, a partir da sua atuação, proteger a dignidade, a saúde, a segurança e os interesses econômicos das pessoas, toda vez que elas estiverem na condição de consumidor. A atuação do Procon, acima de tudo, tem por finalidade então proteger os direitos dos cidadãos em matéria de consumo e de exigir, por outro lado, o aperfeiçoamento das empresas, tudo em observância à política nacional das relações de consumo”, disse o procurador.

Em Rio das Ostras, o Procon mantém reuniões regulares com diversos segmentos empresariais para orientação com a finalidade de informar os deveres dos comerciantes e os direitos da população, evitando problemas.

“Procuramos lembrar aos comerciantes, por exemplo, do uso obrigatório, em local, visível, do Código de Defesa do Consumidor, do uso do cartaz do Procon conforme determina a Lei 1.716, de 2012, da afixação dos preços nos produtos ofertados, da proibição de valor mínimo para o uso do cartão de crédito e de outras dicas para evitar transtornos para ambas as partes”, explicou a coordenadora executiva Luciana Oliveira, lembrando que essas reuniões já foram realizadas com representantes dos mais variados setores do comércio.

Dentre as empresas com o maior número de reclamações no Município, estão as de telefonia, energia, lojas de eletrodomésticos e bancos.

PROCON – O Procon Rio das Ostras funciona no Centro de Cidadania, na Rua das Casuarinas, 595, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O telefone para mais informações é (22) 2771-6581.