Nova comissão executiva do Orçamento Participativo toma posse em Rio das Ostras

Assembleia Extraordinária no próximo dia 25 vai estudar mudanças no regimento do Conselho

Tomou posse nesta terça, 19, a nova Comissão Executiva do Orçamento Participativo (OP) de Rio das Ostras em cerimônia realizada no Centro de Cidadania.

Além de integrantes do Conselho, o evento contou com representantes do poder público. O Conselho é composto por 60 conselheiros, que foram eleitos durante a V Conferência Municipal de Planejamento e Orçamento Participativo, realizada em novembro do ano passado.

A nova presidente do OP, Regina Vieira, defende um amplo conhecimento da legislação e do papel do conselheiro e do Orçamento Participativo.

“A Constituição de 1988 assegura o direito ao controle social, porém cada município propõe uma forma diferente de fazer isso. As leis foram mudando, as exigências, e os conselheiros, os cidadãos precisam conhecer bem a legislação para poder cumprir seu papel”, opina Regina.

Comissão – A primeira atividade desenvolvida pela nova gestão é a revisão do regimento do conselho, a fim de conferir mais autonomia ao OP para o fortalecimento de sua atuação junto à Gestão Municipal, com base na legislação e foco no planejamento.

No próximo dia 25, será realizada uma Assembleia Geral Extraordinária, em que será criada uma comissão para estudar o regimento e propor mudanças ao Poder Público.

A nova Comissão Executiva do OP propôs a reativação das Comissões Temáticas, que se dedicam, cada uma, a áreas específicas do Município, como Turismo, Infraestrutura, Meio Ambiente, Assistência Social, Trabalho e Renda, Transporte, entre outras. As comissões temáticas devem levantar prioridades e acompanhar o desenvolvimento das ações junto às secretarias municipais responsáveis.

O OP também está realizando o levantamento das demandas da população reunidas em 2014 para checar o que foi atendido pelo poder público e acompanhar o andamento das ações.

No entanto, como aponta o vice-presidente Luiz Gabriel, a proposta agora é intensificar a atuação junto ao planejamento do orçamento do Município, como prevê a função original do OP, prevista na legislação.

“O OP não pode ser só um local de reclamações. É preciso que o Orçamento Participativo leve à sociedade o entendimento de que público é aquilo que é de todos e por isso é preciso que a população administre, de fato, a cidade junto com o Governo Municipal”, explica Gabriel.

O Conselho quer, além de ganhar mais autonomia, de fato contribuir para o planejamento do orçamento do Município. De acordo com a nova Executiva, é preciso definir prioridades, dentro das possibilidades reais.

LEGISLAÇÃO – O Estatuto da Cidade, de 2001, criou a obrigatoriedade do Orçamento Participativo nos municípios, de forma a promover a democratização da gestão da cidade. Rio das Ostras foi um dos pioneiros nesse movimento, criando o OP em 1998, durante a primeira gestão do atual prefeito, Alcebíades Sabino.