Rio das Ostras encaminha Plano de Mobilidade ao Ministério das Cidades

Documento, que define as diretrizes os próximos 20 anos, prevê oferta de vans e ônibus no transporte público

A Comissão do Plano de Mobilidade Urbana de Rio das Ostras encaminhou ao Ministério das Cidades, no último dia 15, o documento que define as diretrizes para o setor de mobilidade urbana para os próximos 20 anos.

O envio do Plano dentro do prazo estabelecido na Lei Federal nº 12.587, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana, permitirá ao Município receber investimentos do Governo Federal. Após as considerações do Ministério, o plano vai ser consolidado com a elaboração e a apresentação de leis à Câmara Municipal, que irão permitir sua execução.

A Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana estabelece que municípios com mais de 20 mil habitantes deveriam entregar o Plano até o dia 15 de abril de 2015 para ter acesso a recursos federais. A expectativa do Ministério era de que apenas 5% dos 1.728 municípios brasileiros nesta condição entregassem o documento dentro do prazo. Para o prefeito Sabino, o cumprimento do prazo e a participação da população na elaboração do plano representam uma grande vitória para Rio das Ostras.

“O planejamento em um município como Rio das Ostras, com uma população que aumenta a cada ano, é um desafio. A elaboração deste plano demonstra o compromisso dos nossos moradores e servidores em pensar o futuro de Rio das Ostras, levando em consideração um trânsito mais humano e uma cidade mais acessível a todos”, afirmou o prefeito.

A elaboração do documento de 361 páginas contou com a participação de diversos setores da sociedade. Durante quase dois anos, a Secretaria de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade e a Comissão de Mobilidade Urbana promoveram 11 reuniões com representantes da sociedade civil organizada, dois encontros intermunicipais com representantes da Comissão de Macaé e duas visitas técnicas – a Sorocaba, cidade referência em Mobilidade, e a Brasília, ao Ministério das Cidades. Além disso, durante um mês, foi realizada uma pesquisa – pela internet e presencial – com mais de 1.300 moradores sobre o tema.

Para o secretário de Transportes, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, Edson Luiz Pereira, o plano representa o desejo da sociedade, que esteve presente em todos os momentos desse processo.

“A sociedade participou, sugeriu e cobrou ações do Poder Público, que agora estão documentadas neste plano. O transporte público é um exemplo: a população deixou claro o desejo de que o atendimento continuasse a ser realizado por vans e ônibus, mas também cobrou mais qualidade, conforto e segurança do serviço”, explicou o secretário.

De acordo com o diretor de Mobilidade Urbana, Eduardo Almeida, por ser um dos poucos municípios do País a entregar o plano dentro do prazo, além de ter condições de obter recursos federais para o setor, Rio das Ostras pode atrair investidores.

“Ambientes seguros e planejados são vantajosos para todas as empresas. Cidades que estão entregando o PMU já estão sendo observadas por investidores, por terem desenhadas soluções para a mobilidade que atendem ao interesse da sociedade e aos critérios técnicos estabelecidos pelo Governo Federal. A Prefeitura está pronta para buscar recursos públicos e também parcerias com empresas que sejam benéficas para o Município”, destaca Eduardo.

MEDIDAS – No Plano, estão previstas a construção de uma via alternativa à Rodovia Amaral Peixoto (destinado a veículos leves), a consolidação da Rodovia do Contorno como via obrigatória para veículos pesados, a adequação e instalação de ciclovias e ciclofaixas, a integração de diferentes formas de transporte, a melhoria na acessibilidade em todo o Município, a atualização da rede semafórica e a instalação de terminais urbanos e rodoviários.

PLANO RIOSTRENSE – O Plano foi elaborado a partir de um grupo técnico formado por servidores municipais, portanto, totalmente desenvolvido dentro da cidade. Assim, a Prefeitura valorizou seus profissionais e deixou de gastar cerca de R$ 2 milhões com a contratação de uma assessoria para a elaboração do documento, procedimento adotado por grande parte dos municípios que estão realizando o mesmo projeto.