TCE aprova contas públicas de Rio das Ostras

Tribunal destacou investimentos em Saúde e Educação bem acima dos valores determinados por lei

No último dia 14, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) divulgou a aprovação das contas públicas da Prefeitura de Rio das Ostras de 2013.

O parecer destacou os investimentos do Município em Saúde e Educação, que ficaram bem acima dos valores determinados pela Constituição Federal.

A Administração Municipal investiu, em 2013, mais de R$145 milhões em Saúde, gasto 305% superior ao valor determinado pela legislação federal, de R$ 35,9 milhões (15% da receita própria do Município).

Na Educação, a Prefeitura investiu R$ 127,4 milhões. Por obrigação constitucional, a cidade deveria reservar 25% da sua receita própria para o setor, o que equivale a R$ 59,9 milhões. O total investido foi, portanto, 112% superior ao obrigatório.

O Município apresentou uma despesa de R$ 631,8 milhões durante o ano passado. Desse valor, mais da metade, 54,35%, foi investido em Saúde, Educação e Saneamento, o que demonstra as prioridades da Gestão Municipal.

QUEDA NOS ROYALTIES– A receita total do Município em 2013 foi de R$ 692,45 milhões. Desse montante, 48% corresponde à transferência de royalties. Os números da Secretaria Municipal de Fazenda mostram uma redução no repasse de royalties de cerca de R$ 22,5 milhões em comparação com 2012.

De acordo com o secretário João Batista Gonçalves, embora tenha sofrido redução no repasse, o Município tem conseguido aumentar sua receita própria, que em 2013 foi quase 15% superior a do ano anterior.

“As ações de fiscalização continuada dos diversos órgãos municipais, assim como o controle e a fiscalização dos projetos de obras têm contribuído para a valorização imobiliária. As ações de sensibilização dos contribuintes para pagamento dos tributos trouxeram um retorno importante”, completou o secretário.