Contribuintes podem destinar parte do Imposto de Renda para projetos sociais e culturais
Doações podem ser direcionadas para o Fundo Municipal da Infância e Adolescência e Fundação Rio das Ostras de Cultura
Nem todos sabem, mas é possível direcionar parte do valor a pagar do Imposto de Renda para projetos sociais e culturais sem pagar mais nada por isso. A Administração Municipal de Rio das Ostras orienta contribuintes sobre a possibilidade de captação de recursos, por meio de deduções do imposto devido, para o Fundo Municipal da Infância e Adolescência e para a Fundação Rio das Ostras de Cultura. No último dia 17, uma reunião entre o Prefeito Sabino, o Secretário de Fazenda, João Batista Esteves, e contadores que atuam na cidade, tratou do tema.
A contribuição dos valores pode ser a critério de cada contribuinte, na forma de múltiplas contribuições durante o ano ou em uma única vez. “Pessoas físicas e jurídicas agindo com responsabilidade social podem ser parceiras direcionando parte do seu imposto devido ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA)”, comentou o secretário João Batista, lembrando que o FIA presta contas dos gastos e que a aplicação desses recursos pode ser acompanhada pelos contribuintes.
O Fundo para a Infância e Adolescência foi criado para captar recursos destinados ao atendimento de políticas, programas e ações voltadas para a proteção de crianças e adolescentes. A captação e a aplicação desses recursos competem aos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, que devem prestar contas dos recursos depositados no Fundo perante o poder público municipal, estadual, federal e a sociedade civil.
DOAÇÕES – Pessoas físicas podem deduzir até 6% do imposto devido. Já as pessoas jurídicas optantes pelo lucro real podem deduzir até 1%, sempre respeitando os limites legais. Também é possível destinar os valores para a Fundação Rio das Ostras de Cultura.
Para as doações existem prazos limites e é importante que os contribuintes sejam esclarecidos por seus contadores. “Desta forma estaremos contribuindo para que os impostos gerados neste Município possam ser revertidos em prol das crianças e adolescentes daqui, protegendo-os e preparando-os culturalmente para desenvolver a sociedade que esperamos para o futuro de nosso Município”, finalizou João Batista.
FONTE:
Secretaria de Comunicação Social
Departamento de Jornalismo
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