Implantação da Vara do Trabalho em Rio das Ostras é tema de matéria do Jornal da OAB
A reunião entre o prefeito Carlos Augusto, o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho – TRT, Carlos Alberto Araujo Drumond e o presidente da 52ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Alan Macabu, para tratar da implantação da Vara do Trabalho no município de Rio das Ostras foi tema de matéria do Jornal “A Tribuna do Advogado”, órgão de divulgação da Ordem dos Advogados do Brasil.
A matéria fala sobre o comprometimento do prefeito com a implantação definitiva Justiça do Trabalho, a começar pela doação de um terreno de mil m² para que o Tribunal possa construir um prédio próprio e com isso beneficiar a população que precisa utilizar os serviços deste importante órgão público.
Para o prefeito, a população será a maior beneficiada. “A ideia é garantir a comodidade das pessoas em não ter que se deslocar para outro município, tendo em vista que o atendimento hoje para resolver seus problemas é feito na unidade de Cabo de Frio”, ressaltou Carlos Augusto.
Para o presidente do TRT, Rio das Ostras, por ser o município que mais cresce no Brasil, merece ter uma Vara do Trabalho. “Estamos acompanhando o crescimento econômico da cidade e vimos a necessidade do município em contar com uma Vara do Trabalho na cidade. Inclusive já estamos elaborando um projeto para ser construída a sede própria na área que será cedida pela Prefeitura. Assim que finalizarmos o projeto, será encaminhado à Brasília para apreciação do Congresso”, explicou Carlos Alberto.
A Vara do Trabalho é a primeira instância das ações de competência material da Justiça do Trabalho. Essas unidades julgam apenas dissídios individuais, ou seja, as controvérsias surgidas nas relações de trabalho entre o empregador (pessoa física ou jurídica) e o empregado (este sempre como indivíduo, pessoa física). Esse conflito chega à Vara na forma de Reclamação (ou Reclamatória) Trabalhista.
Atualmente, Rio das Ostras conta apenas com um posto Avançado da Justiça do Trabalho no Centro de Cidadania, na localidade do Residencial Praia Âncora.
FONTE:
Secretaria de Comunicação Social
Departamento de Jornalismo
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