Prefeitura de Rio das Ostras convoca empresas para regularizar a Licença Ambiental
Em média, 200 empresas buscam todo mês o Licenciamento Ambiental junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente
A Prefeitura de Rio das Ostras, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, está convocando as empresas instaladas no município para regularizarem a Licença Ambiental. Em média 200 empresas buscam o órgão por mês para obter o documento. Nos últimos três anos a procura aumentou cerca de 1000%.
Desde 2009, o município vem emitindo a Licença Ambiental Simples (LAS); Licença Prévia; Licença de Instalação e Licença de Operação, além da Certidão de Inexigibilidade. Antes, estes documentos eram emitidos pelo Instituo Estadual do Ambiente (INEA) no Rio de Janeiro, mas graças a parceria do Município com o órgão estadual passou a ser emitido pela Secretaria, agilizando o processo de regularização.
De acordo com o coordenador do SIA – Sistema de Informação Ambiental -, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o engenheiro florestal Mauro Prioste, as empresas atualmente só conseguem financiamento junto à rede bancária se tiverem com a documentação ambiental atualizada. O mesmo procedimento também é exigido para quem deseja participar de licitação ou até mesmo prestar serviços para grandes empresas, como a Petrobras.
Mauro destaca ainda que a Licença tem validade de cinco anos, portanto este processo de atualização dos dados nas empresas é constante e é de muita importância que seja mantida atualizada. Para melhorar o atendimento dessas empresas o município conta com o CAPP -Cadastro de Atividade Potencialmente Poluidora – que permite a entrega de certidão com mais rapidez para as empresas cadastradas. Os interessados poderão fazer o cadastro de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Secretaria. Na página da prefeitura, na internet www.riodasostras.rj.gov.br , os interessados podem conferir a documentação exigida para cada tipo de licenciamento. A emissão da Licença acontece de 15 a 60 dias, se toda a documentação estiver correta.
Prioste destacou ainda que a politica do município não é multar as empresas, mas conscientizar a população da importância de fazer a sua parte, no que se refere à preservação do meio ambiente. “ Já iniciamos o trabalho de informação junto a postos de combustível, lava jato, oficinas mecânicas, marmorarias e fábricas de artefato de cimento. Todas já estão regularizando a situação. Atualmente, o município conta com 80 empresas regularizadas e cerca de 50 em processo de conclusão.
FONTE:
Secretaria de Comunicação Social
Departamento de Jornalismo
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