Lei Maria da Penha é comemorada em Rio das Ostras
Evento chamou a atenção para espaço mantido pela Prefeitura, destinado às vítimas de agressão
Uma das leis mais importantes para a garantia dos direitos da mulher foi lembrada nesta sexta-feira, dia 5, com muita emoção, na Praça José Pereira Câmara. A Secretaria de Bem-Estar Social de Rio das Ostras preparou um evento para celebrar o aniversário de cinco anos da Lei 11.340 de 2006, batizada como Lei Maria da Penha. O ato foi planejado para chamar a atenção sobre a importância do tema “violência contra a mulher” e destacar que a Prefeitura mantém um espaço direcionado às vítimas de agressão: o Centro de Referência em Atendimento à Mulher – Casa da Mulher.
Exposição de artesanatos produzidos pelas oficinas de geração de renda promovidas pela Secretaria de Bem-Estar Social, apresentação de MPB com o músico Tatá Costa, palestras e outras atividades compuseram a programação.
Na oportunidade, as pessoas que participaram do evento foram lembradas a participar da II Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, que acontecerá no sábado, dia 13, na Escola Maria Teixeira de Paula.
LEI MARIA DA PENHA – A Lei Maria da Penha representa um marco jurídico e histórico da luta das mulheres brasileiras no enfrentamento à violência. Considerada pela ONU como uma das três melhores do mundo nessa área, a lei constitui uma importante conquista na implementação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as mulheres e no combate à violência doméstica. De acordo com dados do Governo Federal, o número de processos baseados na Lei já ultrapassa os 300 mil, beneficiando mais de 70 mil mulheres por meio de medidas de proteção.
CASA DA MULHER – As moradoras de Rio das Ostras, vítimas de agressão, contam com um espaço específico para acolhimento. Mantido pela Prefeitura, o Centro de Referência em Atendimento à Mulher oferece serviços de psicologia, serviço social e orientação jurídica, além do acompanhamento integral das mulheres que sofreram violência doméstica. No local ainda são promovidos cursos de geração de renda, palestras e grupos de reflexão.
O espaço funciona na Rua Jandira Moraes Pimentel, 44 – Centro.
FONTE:
Secretaria de Comunicação Social
Departamento de Jornalismo
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