Prefeitura organiza XIX Fórum de Planejamento e Orçamento
Objetivo é apresentar como os recursos públicos estão sendo investidos
Com a finalidade de informar a execução orçamentária de despesa e receita do município no primeiro quadrimestre de 2011, a Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Rio das Ostras vai realizar no próximo dia 30 de maio, segunda-feira, na Câmara Municipal, a partir das 18h, o XIX Fórum Municipal de Planejamento e Orçamento.
A realização do Fórum é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal que obriga os municípios a apresentarem ao Poder Legislativo e a comunidade o desempenho orçamentário da administração pública quadrimestralmente. “Essa é uma forma de dar mais transparência no cumprimento das normas voltadas para a responsabilidade do administrador público na gestão fiscal”, explicou a secretária de Planejamento, Rosemarie Teixeira.
Na ocasião, a Secretaria de Planejamento vai detalhar os investimentos que o governo vem realizando no município como as obras de infra-estrutura de saneamento básico. “Também serão apresentados os percentuais constitucionais de gastos na saúde e educação. Além disso, vamos apresentar a execução orçamentária das despesas de acordo com as categorias de Função de Governo, que são as Secretarias em geral, autarquias – Fundação de Cultura e Instituto de Previdência e Assistência ao Servidor de Rio das Ostras – e Câmara Municipal”, declarou.
FONTE: SECOM – PMRO.
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