Mobilização em Defesa dos Royalties

Prefeitura de Casimiro de Abreu paralisa suas atividades nesta quinta-feira às 16 horas, aderindo à Mobilização em Defesa dos Royalties

Nesta quinta-feira, dia 4, todos os órgãos públicos e o comércio de Casimiro de Abreu fecharão suas portas a partir das 16 horas, aderindo à Grande Mobilização em Defesa dos Royalties.

A manifestação é um protesto à medida que está em votação na Câmara dos Deputados que redistribui os recursos dos royalties do petróleo. A decisão foi anunciada pelo prefeito Antonio Marcos de Lemos Machado aos secretários de governo, vereadores e representantes da sociedade civil na manhã da última quarta-feira, dia 3, no auditório da Prefeitura.

A cidade de Macaé, que é a segunda maior recebedora de royalties no país, concentrará a mobilização na Região. A Prefeitura de Casimiro de Abreu disponibilizará ônibus para todos os manifestantes que quiserem ir a Macaé participar do evento. A manifestação está sendo conduzida pela Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) e conta com o apoio da maioria das cidades da Região. De acordo com o prefeito Antonio Marcos, a emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) é inconstitucional por ferir um direito adquirido, tratando os royalties como receita tributária e não como indenização, como escrito na Constituição Federal.

“Essa é uma luta sem partido. Tem que ser uma bandeira nossa como munícipes e como cidadãos do estado do Rio. A redistribuição dos royalyties prejudica os municípios produtores que recebem os impactos dessa atividade. Com essa lógica, deveriam redistribuir também royalties da exploração do minério de ferro, por exemplo, cujos municípios produtores detém 46%, ficando a união com 12% apenas.”, questionou o prefeito ressaltando que todos os setores perdem. “Com a aprovação dessa emenda a nossa receita cairia em 50%. Isso afeta toda a cidade, pois teremos que reduzir número de obras, de atendimentos e serviços”.

Logo após a reunião o prefeito foi ao Rio com outros prefeitos da região onde participa de um encontro com o governador Sérgio Cabral para discutir a mudança na lei dos royalties. Antonio Marcos voltará a cobrar uma postura mais enérgica dos políticos no próximo dia 10, quando se reunirá com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.

Perda de repasses- No ano passado, Casimiro de Abreu recebeu cerca de R$ 54 milhões de repasse em participação de royalties. Com a aprovação da emenda o município passaria a receber R$ 620 mil, R$ 53 milhões a menos. Campos, Macaé e Rio das Ostras – respectivamente as três cidades que recebem maior fatia do repasse no país – perderiam R$ 836 milhões, R$ 343 milhões e R$ 215 milhões, respectivamente.

Além da perda do valor que os municípios já recebiam, a mudança na lei faz com que o estado deixe de ganhar com os royalties do pré-sal, com o qual receberia mais R$ 3 bilhões e, com a aprovação da emenda, receberá apenas 186 mil.

Perda dos municípios produtores no estado do Rio caso a emenda do deputado Ibsen Pinheiro seja aprovada

Municípios produtores	Valor recebido (royalties + participação 2009)	Perda	O que passarão a receber
Campos	838.064.876,47	836.514.334,68	1.550.541,79
Macaé	345.059.915,60	343.509.373,81	1.550.541,79
Rio das Ostras	216.516.447,45	215.353.540,92	1.162.906,53
São João da Barra	155.467.451,60	154.847.234,48	620.216,72
Cabo Frio	124.955.087,56	123.404.545,77	1.550.541,79
Quissamã	88.541.109,51	88.075.947,34	465.162,17
Casimiro de Abreu	54.024.238,28	53.404.021,56	620.216,72
Armação dos Búzios	40.664.129,61	40.121.439,80	542.689,81
Niteroi	33.957.924,44	32.407.382,65	1.550.541,79
Carapebus	22.605.040,48	22.294.932,12	620.216,76
Total:	1.919.856.220,60	1.909.932.753,13	9.923.467,47