Prefeitura esclarece cobrança de taxa de iluminação pela Ampla
Valor é referente à contribuição de iluminação não cobrada em algumas localidades entre outubro de 2008 e fevereiro deste ano
A Ampla cobrou de moradores de algumas localidades de Rio das Ostras, entre abril e julho, uma taxa adicional nas contas de luz em correção ao não faturamento da Contribuição de Iluminação Pública entre outubro de 2008 e fevereiro deste ano. Segundo informação da Procuradoria da Prefeitura de Rio das Ostras, a contribuição é legal, embora tenha sido cobrada como “taxa de iluminação pública”. “Os valores são referentes aos cinco meses que não foram cobrados e o valor é devido”, disse o subprocurador Carlos Wellington Souza.
O problema aconteceu devido a uma falha no novo sistema da Ampla, que impediu que fossem faturados os valores de alguns clientes. O novo sistema emite a conta na hora da leitura e começou a ser implantado em algumas localidades em outubro, quando ocorreu o erro. Somente em fevereiro, a Ampla deixou de receber de cerca de 20 mil clientes. Em março, o município se reuniu com representantes da empresa e definiu que a contribuição seria parcelada em três vezes. Com isso, a Ampla criou o termo taxa para definir o parcelamento.
A lei nº 736, que define a contribuição de iluminação pública, foi criada em 2002. A concessionária administra o recolhimento e repassa o valor à Prefeitura. O valor é utilizado para custear serviços de iluminação pública no município.
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