Procon de Rio das Ostras promove operação em conjunto com os Conselhos Municipais da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência
Objetivo foi garantir os direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência
Outubro se inicia com uma operação realizada pelo Procon de Rio das Ostras em conjunto com o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (CMDPI e COMDEF). Os agentes públicos visitaram diversos estabelecimentos comerciais, em especial os mercados, para garantir o cumprimento das legislações que visam a proteção dos direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência.
O objetivo dessa operação foi fiscalizar e exigir que os estabelecimentos se adequem às normas legais para que sejam garantidos os direitos previstos nas Leis Federais nº 10.741/2003 e 13.146/2015, Leis Municipais nº 2.526/2021 e 2.912/2023.
Nos mercados do Município, foi constatado ausência de sinalização adequada nas vagas de estacionamento, dificuldade de acessibilidade e locomoção dentro dos estabelecimentos, adequação dos sanitários, disponibilização de cadeira de rodas, dentre outros.
Nas operações realizadas, foi apresentada a Lei nº 2912/2023, que dispõe sobre a implantação de vagas de estacionamento preferenciais reservadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sinalizadas com o símbolo mundial de conscientização do Autismo.
Toda ação foi acompanhada por um gerente do estabelecimento, que recebeu todas as instruções e orientações, onde foi lavrado um auto de constatação, sendo exigida a regularização dos problemas apontados e adequações necessárias para o bem-estar de todos da sociedade.
Os responsáveis dos estabelecimentos se comprometeram a regularizar o mais rápido possível, ficando os agentes responsáveis em retornar aos estabelecimentos para conferir se todas as adequações foram cumpridas.
“É fundamental que os órgãos governamentais estejam atentos e atuem de forma efetiva para assegurar que os direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência sejam respeitados em todas as esferas da sociedade. A conscientização e a fiscalização contínuas são essenciais para promover o bem-estar e a melhor qualidade de vida para todos”, afirmou o coordenador executivo do Procon. Rafael Macabu.
“A ação co.m a participação do COMDEF, CMDPI e do Procon visa garantir o respeito à legislação de consumo, que protege os direitos da pessoa com deficiência e as pessoas idosas Estamos orientando os mercados sobre a necessidade de garantir um atendimento mais acolhedor e inclusivo. O comércio local precisa estar preparado para receber pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Outras ações serão realizadas na Cidade com a participação do Procon e dos conselhos municipais dos direitos da pessoa com deficiência e da pessoa idosa”, destacou a Presidente do Comdef, Jeane Felix da Silva.
Cristina Lúcia Santana de Sousa, vice-presidente do CMDPI, destacou que, em relação aos direitos das Pessoas Idosas, o Estatuto garante atendimento preferencial às pessoas com 60 anos ou mais e é assegurada a prioridade especial às pessoas com mais de 80 anos. “Apesar de existir a Lei, fomos conferir de perto se esses direitos são rigorosamente cumpridos”, acrescentou a representante do Conselho.
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