Lei Maria da Penha é celebrada em Rio das Ostras
Por meio da Lei Maria da Penha, que completa 17 anos em 2023, foram estabelecidas medidas de proteção para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e agravadas as punições aos agressores. Para oferecer apoio e apresentar os serviços gratuitos oferecidos pela rede de acolhimento, a Secretaria de Assistência Social, por meio do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), realiza uma ação nesta terça, 8, na Praça José Pereira Câmara, no Centro. O evento acontece das 9h às 16h.
Nesta segunda, 7 de agosto, dia do aniversário da Lei, integrantes da oficina de artesanato do Ceam participaram de uma roda de conversa com a equipe técnica e em seguida compartilharam experiências e confraternizaram com um café da manhã.
“É crucial que promovamos a conscientização e o fortalecimento dos serviços destinados às mulheres vítimas de violência doméstica. Ao unir esforços, podemos construir uma sólida rede de apoio em nossa comunidade, oferecendo segurança, recursos e acolhimento às mulheres que enfrentam essa situação tão delicada”, afirmou Gisele Leão, coordenadora técnica da Assistência Social.
REALIZAÇÕES – Em 2019, devido a relevância dessa política pública, a Secretaria de Assistência Social implantou o Centro Especializado de Atendimento à Mulher em Rio das Ostras, visando garantir maior acolhimento e proteção à mulher vítima de violência.
A Patrulha Maria da Penha também foi instituída pela Administração Municipal. Os guardas civis municipais da Patrulha atuam nos sete dias da semana, em regime de 24h, realizando visitas periódicas às residências de mulheres em situação de agressão doméstica, fazendo o monitoramento do cumprimento das medidas protetivas e reprimindo atos de violência. A base da Patrulha Maria da Penha fica no Ceam, na Avenida Roberto Silveira, em Costazul.
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