Moradores de Rio das Ostras podem escolher prioridades para o Orçamento Público em 2024
População participa de forma on-line, até 30 de junho, no site da Prefeitura
Quem ainda não escolheu as prioridades para o Planejamento e Orçamento Público de Rio das Ostras em 2024 tem até esta sexta, 30 de junho. Para participar, basta acessar a página do POP – Planejamento e Orçamento Participativo por meio do link https://www.riodasostras.rj.
Ao entrar no Portal, é preciso digitar o número do CPF e, em seguida, informar a localidade na qual reside para selecionar até 10 demandas em diferentes áreas: Agricultura, Pecuária e Pesca; Assistência Social; Comércio e Serviços; Cultura; Desporto e Lazer; Educação; Habitação; Indústria; Meio Ambiente; Saneamento; Saúde: Segurança Pública; Trabalho; Transporte e Mobilidade; Urbanismo.
O Orçamento Participativo é um mecanismo direto que permite que a população proponha quais devem ser os investimentos priorizados pela Administração Municipal com os recursos públicos. Por meio do POP, os moradores fazem sugestões também de políticas públicas. Isso é realizado não apenas de forma on-line, mas também nas reuniões setoriais.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS – A Prefeitura de Rio das Ostras, por intermédio da Secretaria Municipal de Gestão Pública, e o Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativo – CMPOP estão promovendo reuniões setoriais desde o dia 21 de março. As audiências públicas acontecem nos 15 diferentes setores geográficos do Município e se encerram na próxima semana, no dia 4 de julho.
Nesta terça, dia 27, a reunião será para o Setor L (Mar do Norte e Balneário das Garças) na Escola Estadual Fazenda da Praia Municipalizada. Quinta-feira, dia 29, haverá audiência para o Setor M (Jardim Miramar, Cidade Praiana e Cidade Beira Mar) na Escola Municipal Sebastião Loubach. O último encontro para debater prioridades para o orçamento público será na terça, 4 de julho, para o Setor O (Terra Firme, Residencial Verdes Mares, Reduto da Paz, Enseada das Gaivotas, Floresta das Gaivotas, Praiamar Bosque da Areia e Mar y Lago) na Escola Municipal Alberto Jorge.
CONSELHO MUNICIPAL – Órgão consultivo da Administração, o Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativo – CMPOP é composto por membros da sociedade civil e do Poder Público. Instituído pela Lei nº 780/2003 e atualizado pela Lei 2159 e 2163/2018, o CMPOP sugere a inclusão na Legislação Municipal de demandas prioritárias apontadas pela população.
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