Segunda Audiência Pública para apresentar a Lei Paulo Gustavo será nesta quarta, dia 7
Dando continuidade a apresentação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022), a Fundação Rio das Ostras de Cultura promove nesta quarta, dia 7, a partir das 18h, no Teatro Municipal Joel Barcellos, a segunda audiência pública para que a população possa saber como é e como pode ser aplicada a referida Lei.
Além disso, a equipe de servidores da Fundação também vai apresentar um esboço de um plano de ação de como serão destinados os recursos da Lei para que os fazedores de cultura, profissionais da área e a população em geral tenham conhecimento das ações propostas pelo Poder Público.
LEI PAULO GUSTAVO – A Lei prevê repasses a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais do setor cultural, duramente atingido pelos efeitos econômicos da pandemia, garantindo ao setor o maior valor da história brasileira, com o investimento de R$ 3,8 bilhões em projetos culturais em todo o país. Do total da verba, R$ 2,797 bilhões serão destinados às produções audiovisuais, salas de cinema, cineclubes, mostras, festivais e outros 1,06 bilhões de reais irão para ações de emergências por meio de editais, chamadas públicas e premiações.
São elegíveis para receber recursos fazedores de cultura de áreas como artes visuais; leitura e literatura; expressões artísticas e culturais de povos tradicionais; coletivos culturais não formalizados; carnaval; cultura hip-hop e funk; entre outros.
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