Comitê de Sub-registro leva mais cidadania a moradores de Rio das Ostras
Em pouco mais de dois anos, foram quase 550 emissões de certidão de nascimento e cerca de 140 identidades
Ketlen Carvalho tem sete anos e só conseguiu se matricular na Escola Municipal Maria da Penha de Oliveira depois que o Comitê de Sub-registro de Rio das Ostras articulou a emissão de sua Certidão de Nascimento junto ao Cartório. Uniformizada e com largo sorriso, a menina mostra o tamanho da alegria de ter seu direito de estudar garantido. Lançado em 2021, com o apoio do Cartório da cidade, a entidade já entregou 544 certidões e só em 2022, 137 Carteiras de Identidade.
“Tive um problema familiar no passado que me fez demorar a correr atrás de fazer a Certidão da Ketlen. Só consegui depois que tentei matricular ela na escola. Foi quando tive a informação de que só era possível mediante o documento. Minha vizinha me orientou buscar o Centro de Referência de Assistência Social de Cidade Praiana. Lá que soube que havia um comitê que poderia me ajudar neste processo. Enfim, minha filha está estudando e aprendendo a ler”, contou Heloíza Carvalho, mãe de Ketlen.
O Comitê foi criado em Rio das Ostras para criar estratégias de ações para erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento. Assim, a Cidade fortalece a orientação sobre documentação civil básica e amplia a rede de serviços de registro de nascimento, além de colaborar para o aperfeiçoamento do Sistema Brasileiro de Registro Civil de Nascimento.
“Também articulamos com o Cartório a emissão de outros documentos, como o CPF, título de eleitor e certidões de óbito e casamento. Temos uma rede nas diversas secretarias que identifica munícipes que não possuem documentos e aciona o Comitê. Foi assim que aconteceu com a mãe de Ketlen, que ao chegar no Cras encontrou uma profissional capacitada para identificar a demanda e acionar o Comitê”, contou Rosimere Forte, coordenadora do Comitê Municipal de Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação da Documentação Básica.
Além de matricular a filha na escola, a emissão da Certidão possibilitou a geração do Cadastro Único do Governo Federal, que ingressou na família no Programa Auxílio Brasil, recebendo R$ 600 mensais. Além disso, Heloíza recebe mensalmente uma cesta-básica por meio de um cartão magnético, que possibilita à família comprar produtos que contribuem melhor para a garantia da nutrição familiar.
AVANÇOS – As parcerias são fundamentais para que as ações aconteçam com sucesso. O Comitê conta com o apoio da Defensoria Pública de Rio das Ostras com abertura de processos para registro tardios de nascimento e correções em documentação civil básica. “Este ano uma gestante de cinco meses de gravidez precisou de sua certidão de nascimento. Levamos ela para o Rio de Janeiro para que fosse emitido o documento pela justiça itinerante”, exemplificou Rosimere.
Em 2021, o Serviço Social da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) identificou a situação de um homem de 66 anos que não possuía documentação. A família deste paciente foi encaminhada para o Comitê onde se concluiu, por meio de entrevista, que esta pessoa não possuía Registro Civil.
O caso foi encaminhado para a Defensoria Pública que, após as buscas necessárias, determinou que fosse feita a lavratura do registro tardio de nascimento. Os dois órgãos foram fundamentais para que o paciente finalmente tivesse seu reconhecimento legal como pessoa.
“A garantia da documentação básica faz com que as pessoas deixem de ser invisíveis às políticas públicas e exerçam o princípio de sua cidadania. Todos têm direito à documentação civil. É fundamental que quem não possua a documentação procure ou seja encaminhada às portas de entrada do Município”, disse Adriana Teixeira, assistente Social do Centro de Referência de Assistência Social de Cidade Praiana (Cras Norte), que atendeu Heloíza e Ketlen.
COMITÊ – O Comitê é um órgão deliberativo, normativo e consultivo, que tem por finalidade planejar, implementar e monitorar ações para a erradicação do sub-registro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica no Município de Rio das Ostras, como CPF, Identidade, Carteira de Trabalho e Certidão de Nascimento.
O cidadão que não possui documentação civil, seja por extravio ou pelo fato de nunca ter tido a oportunidade de ter uma primeira via, pode se dirigir à unidade do Centro de Referência de Assistência Social mais próximo de sua casa ou de onde estiver e apresentar a situação que vivencia em relação à documentação. Ou ir até a sede do Comitê, localizado na Rua Araruama, nº 86, no Centro, na Secretaria de Assistência Social, próximo ao cartório.
CRAS – Rio das Ostras possui quatro Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e duas Unidades de Atendimentos Sociais. No Âncora (CRAS Norte), a unidade fica localizada na rua Peperonia, quadra 82; em Nova Cidade (CRAS Central), no Parque da Cidade, na rua Três Maria, s/nº; em Cidade Beira Mar (CRAS Sul), na rua Serafim Bastos; em Rocha Leão, na rua Isolina Almeida, nº 5; em Cantagalo, na Estrada Califórnia, s/nº; no Mar do Norte, na avenida Albano Branco s/nº.
Os Cras e as Unidades de Atendimento ficam abertos ao público de segunda a sexta, das 8h às 17h.
0
20
20
20
