Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Rio das Ostras recebe denúncia de maus-tratos

População pode denunciar pelo telefone (22) 2771-8942

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) de Rio das Ostras continua recebendo denúncias para os casos de maus-tratos contra este público. Pelo telefone (22) 2771-8942, a população colaborar para que o Município tome as devidas providências contra qualquer tipo de violência contra a pessoa idosa. Por meio do telefone é possível pedir ajuda e denunciar qualquer suspeita ou confirmação de violação de direitos, negligência, maus-tratos, violência física e psicológica praticados contra a Terceira Idade.

O CMDI funciona de segunda à sexta, das 8h às 17h, no Centro de Cidadania, Rua das Casuarinas, 595, Âncora, na sala onde atuam todos os Conselhos Municipais. A população também pode entrar em contato pelo e-mail conselhoidoso.ro@bol.com.br. As reuniões ordinárias são itinerantes e acontecem na última terça-feira de cada mês, às 14h, mas devido à pandemia do novo Coronavírus, os encontros continuam virtuais, por meio de videoconferências, para manter o andamento do trabalho.

CMDI – No início do mês de Março, o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) recebeu seus novos membros, que vão atuar à frente do órgão no biênio 2021-2022. Mas muitas pessoas desconhecem o papel e o trabalho que os representantes da sociedade civil governamentais desenvolvem.

O CMDI é um órgão colegiado, ou seja, tem representantes de diversos segmentos. Ele foi criado em 2011 e tem caráter permanente, deliberativo e fiscalizador. Sua composição é paritária entre o poder público municipal e a sociedade civil. Durante os encontros, fazem debates e criam estratégias na busca de soluções compartilhadas, discutindo, estabelecendo normas e fiscalizando a prestação dos serviços sociais públicos e privados dentro de Rio das Ostras.

O CMDI está vinculado à Secretaria Municipal de Bem-Estar Social que é responsável pela coordenação e articulação da política municipal do idoso.

Compete ao CMDI zelar pelo cumprimento das leis que regem os direitos dos idosos, em especial a Lei Federal nº 8.842 de 04/07/94, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso e cria o Conselho Nacional do Idoso, bem como a Lei Federal 10.741/03, que é o Estatuto do Idoso.

“A política municipal do idoso de Rio das Ostras objetiva assegurar a cidadania da pessoa idosa, criando condições para a garantia de seus direitos e autonomia. Ela tem por finalidade e competência propor políticas, programas, projetos e ações, contribuindo para a integração e participação efetiva deste público na família e na sociedade, além de acompanhar as ações e implementações de políticas públicas pelo Governo Municipal”, explicou Cristina Lucia de Souza, presidente do CMDI. 

FONTE: ASCOMTI – PMRO.