Beneficiários da Lei Aldir Blanc podem acessar cartilha para ajudar na prestação de contas
Dando continuidade à orientação aos beneficiados pela Lei Aldir Blanc para prestação de contas, a Fundação Rio das Ostras de Cultura publicou, na Ed 1275 do Jornal Oficial, de 13 de Janeiro, uma cartilha explicativa que vai facilitar a vida daqueles que precisam explicar como foram investidos os recursos recebidos, conforme determina a legislação.
Na cartilha algumas questões são explicadas, detalhadamente, quais os comprovantes que serão aceitos, onde o recurso pode ser aplicado e a partir de qual data serão aceitos os recibos de despesa, por exemplo. A cartilha está disponível no link https://www.riodasostras.
O prazo para término da prestação de contas será a primeira quinzena de março, tendo em vista que os pagamentos começaram a ser efetuados na primeira quinzena de novembro. Como os beneficiados têm até 120 dias para acertar suas contas, eles devem ficar atentos e respeitar a data de cada um.
CONTRAPARTIDA – A contrapartida referente ao recurso recebido poderá ser realizada até 30 de junho de 2021 e o relatório de execução, para comprovar a realização do projeto apresentado, deve ser apresentado até 15 dias depois, em 15 de julho de 2021.
Os interessados que, ainda assim, quiserem mais informações, esclarecimentos ou apenas tirar dúvidas devem entrar em contato com a Superintendência de Políticas Públicas de Cultura, de segunda a sexta-feira das 9h às 17h, pelo telefone (22) 2764-7676.
FONTE: ASCOMTI – PMRO.
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