Prefeitura de Rio das Ostras incentiva participação popular na criação da LOA/2021
A Prefeitura de Rio das Ostras, por intermédio da Secretaria de Gestão Pública, incentiva a participação de moradores do Município para a criação do anteprojeto da Lei de Orçamento Anual – LOA /2021.
Em cumprimento ao artigo 168 da Lei Orgânica do Município e ao artigo 8º da Lei 2159/2018, Rio das Ostras disponibilizou, desde o dia 04 de setembro, para apreciação pública, no link https://www.riodasostras.rj.gov.br/instrumentos-de-planejamento/ , o anteprojeto da Lei de Orçamento Anual – LOA /2021.
A participação popular é imprescindível para o exercício da cidadania. Além do voto, há muitas outras formas do cidadão contribuir nas decisões do Legislativo e no trabalho do Executivo.
Os moradores podem participar enviando sugestões para o e-mail sugestaoorcamento.riodasostras@gmail.com. As contribuições serão repassadas ao Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativo (CMPOP), órgão representante da população nas questões orçamentárias do Município.
SAIBA MAIS – É na Lei Orçamentária Anual, que disciplina todas as ações do Governo Municipal, que o governo define as prioridades contidas no Plano Plurianual e as metas previstas para o exercício, com as diretrizes definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
FONTE: Alexandre Trápaga / Grupo IMPRENSA / Mais+
0
20
20
20
