Legislativo de Rio das Ostras não vota Projetos de Lei e prejudica áreas como saúde e infraestrutura
Câmara Municipal tem solicitações paradas desde Janeiro
Enquanto a Administração Municipal de Rio das Ostras, mesmo com escalonamento de escala de trabalho dos servidores, trabalha incessantemente para combater a propagação do novo Coronavírus e também para manter a rotina processual e de manutenção da Cidade, o Poder Legislativa acumula desde janeiro, Projetos de Lei (PL) sem votação, e podem paralisar investimentos em diversas áreas, inclusive saúde e infraestrutura.
Encaminhados, desde o início do ano, PLs que dispõem sobre áreas como educação, saúde, segurança, saneamento, bem-estar social e arrecadação aguardam a apreciação e votação dos vereadores.
A área de saúde necessita de muitos investimentos para melhorar o atendimento à população durante a pandemia, inclusive para salvar vidas, e os principais Projetos de Lei, nº 032 e 033/2020, encaminhados à Câmara Municipal em abril, que dispõem sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde para serem investidos no combate ao coronavírus, continuam parados.
Estes Projetos têm o objetivo de usar todos os valores das Emendas Impositivas – emendas que os vereadores podem fazer na Lei Orçamentária Anual, direcionando receitas as áreas escolhidas por eles – cerca de R$ 12,4 milhões, em medidas de contenção do avanço da pandemia em Rio das Ostras.
Para auxiliar o trabalho do Legislativo, a Prefeitura encaminhou todos os documentos informando a previsão de gastos com o Plano Municipal de Combate ao Covid-19 pelos próximos três meses e a relação das Emendas de 2019 e 2020 que podem ser realocadas. Com o remanejamento, a saúde terá recursos para investir principalmente na aquisição de respiradores, testes rápidos e equipamentos de proteção individual para os profissionais da saúde, além da manutenção dos centros de Triagem e Referência de Covid-19 e viabilizar a abertura do hospital de campanha destinado a atender pacientes que precisam ser internados.
FONTE: ASCOMTI – PMRO.
0
20
20
20
