Prefeitura disponibiliza edital para administração da UPA
Uma grande notícia para a saúde de Rio das Ostras. Com a aprovação do Edital pela Procuradoria Geral do Município, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, lançou, na edição nº 1098 do Jornal Oficial, o Edital de Chamada Pública para escolha da Organização Social responsável pela gestão, operacionalização e execução dos serviços na Unidade de Pronto Atendimento 24h – UPA do Âncora.
Após um longo processo técnico, a Comissão de Elaboração concluiu seus estudos no sentido da economicidade em todos os dados mencionados no relatório e no sentido da eficiência na terceirização dos serviços.
O primeiro passo é o lançamento do edital às Organizações Sociais interessadas, que terão 15 dias úteis para formular e entregar suas propostas.
O Edital de Chamada Pública estabelece parâmetros pré-definidos a respeito da seleção da Organização Social, dentre eles estão os princípios básicos da administração pública, quais sejam legalidade, finalidade, moralidade, proporcionalidade, impessoalidade, economicidade e eficiência, a serem seguidos e respeitados pela Organização Social vencedora que terá a responsabilidade de operar a unidade por um período de dois anos.
Com base no levantamento de dados de atendimentos aos usuários, tendo como parâmetros o Hospital e Pronto Socorro Municipais, chegou-se ao valor R$ 39.158.120,20 que serão administrados em 24 (vinte e quatro) meses. Este valor será destinado para preparação da UPA e início das atividades, incluindo a contratação de profissionais, novas ambulâncias, aquisição de equipamentos, medicamentos e insumos, bem como na manutenção, limpeza e conservação predial da Unidade, assegurando uma previsão de atendimento mensal de aproximadamente 10 mil pessoas.
Selecionada a Organização Social para gerir a UPA 24h, a Secretaria de Saúde terá a responsabilidade de fiscalizar periodicamente os resultados e aplicações dos recursos públicos. O Gestor de Contrato da Unidade de Pronto Atendimento e a Comissão de Avaliação da Unidade de Pronto Atendimento (formada por servidores efetivos), que serão designados exclusivamente para o acompanhamento e monitoramento do contrato de gestão, devendo emitir relatório mensal das ações da Organização Social na gestão e operacionalização da UPA.
A Unidade de Pronto Atendimento 24h – Âncora funcionará na Rua das Acácias s/n, Loteamento Praia Âncora. O edital de Chamada Pública está disponível no site da prefeitura – www.riodasostras.rj.gov.br. Demais informações poderão ser retiradas na Secretaria Municipal de Saúde/FMS.
FONTE: ASCOMTI – PMRO.
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