Lei estabelece que alunos de Rio das Ostras vão receber noções de primeiros socorros
Alunos da Rede Municipal de Ensino de Rio das Ostras serão contemplados com palestras de conscientização e noções básicas de primeiros socorros.
A iniciativa foi determinada pela Lei nº 2285/2019, sancionada no último dia 23 e publicada na edição 1096 do Jornal Oficial, disponível no Portal da Prefeitura (www.riodasostras.rj.gov.br).
O artigo 2º da lei estabelece que “as palestras deverão ocorrer pelo menos uma vez por ano, durante o período letivo, em todas as escolas municipais, e serão ministradas por profissionais devidamente capacitados”.
Parceria com a Guarda Civil Municipal e convênios com órgãos da Secretaria de Segurança Pública Estadual e outros poderão ser firmados para garantir o cumprimento da lei.
A nova legislação estimula a realização de palestras, confecção e distribuição de cartilhas com noções básicas de primeiros socorros direcionadas a alunos, professores e funcionários das Escolas Municipais.
FONTE: ASCOMTI – PMRO.
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