Prefeitura de Rio das Ostras promove capacitação sobre Regularização Fundiária
A Prefeitura de Rio das Ostras, por intermédio da Secretaria de Gestão Pública, promoveu de 23 a 25 de setembro, curso de capacitação sobre Regularização Fundiária. As aulas foram ministradas na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, em Extensão do Bosque.
As atividades envolveram servidores das diversas áreas da Administração Municipal, com o objetivo de apoiar a organização da Prefeitura na implementação de ações e programas de Regularização Fundiária. Durante as aulas, foram abordadas medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais sobre o tema.
Segundo o servidor municipal Jorge Luiz Pereira, que trabalha no Setor de Regularização Fundiária da Prefeitura, localizado no Centro da Cidadania, o treinamento trouxe conhecimentos muito importantes. “Fomos capacitados para transmitir informações para os moradores que precisam realizar o cadastro das suas moradias. Deste modo, iremos aumentar o número de cadastros e auxiliar da melhor maneira a população”, destacou.
PARADIGMAS – Nos anos 90 dois paradigmas de Regularização Fundiária foram estabelecidos na América Latina, um denominado “Brasileiro”, que priorizava a urbanização física dos assentamentos urbanos, assegurados o nível adequado de habitabilidade e a melhoria das condições de sustentabilidade urbanística, social e ambiental.
O outro paradigma, denominado “Peruano”, tinha na regularização das terras a sua prioridade, sem a preocupação de investimentos na infraestrutura dos assentamentos urbanos por parte do governo.
ATENDIMENTO DA PREFEITURA – Para agilizar o Programa, a Prefeitura de Rio das Ostras atende os munícipes na sala 3 do Centro de Cidadania, localizado na Avenida Casuarinas, s/nº, no Âncora, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Durante o atendimento, a população pode fazer cadastros, tirando dúvidas e entregando a documentação pendente.
Atualmente, a Prefeitura de Rio das Ostras atua na regularização fundiária de áreas das localidades de Nova Esperança, Liberdade e Residencial Praia Âncora.
REGULARIZAÇÃO – A Regularização Fundiária é um projeto municipal, iniciado em 2005 no Município, que desenvolve medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia.
A Regularização Fundiária representa um instrumento para promoção da cidadania, devendo ser articulada com outras políticas públicas. Nessa perspectiva, para orientar a utilização desse instrumento, o Governo Federal promulgou a Lei no 11.977/2009, dentre outras medidas, trata da Regularização Fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas.
FONTE: ASCOMTI – PMRO.
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