Procuradoria Geral de Rio das Ostras evita prejuízo de cerca R$ 40 milhões aos cofres públicos

Graças ao trabalho da Procuradoria Geral do Município, Rio das Ostras obteve mais uma vitória na Justiça e evitou com que os cofres públicos sofressem um prejuízo de aproximadamente R$40 milhões por conta de uma indenização por desapropriação da Área de Relevante Interesse Ecológico em Itapebussus.

Com essa vitória, obtida junto aos Desembargadores que compõem a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o município poderá dar continuidade as ações na saúde, na educação, na segurança e em todas as áreas que venham garantir o bem-estar da população.

 

No acórdão se reconheceu a prescrição do pedido formulado pelos particulares, nos exatos termos do que foi alegado nas peças defensivas apresentadas pelo Município durante o trâmite processual.

 

De acordo com o Procurador-Geral do Município, Felipe da Costa Ferreira, a decisão judicial mostra a importância da Procuradoria não só em atuações repressivas e com o intuito arrecadatório, mas também e principalmente na defesa do erário: “A Procuradoria vem atuando com o máximo de zelo na defesa do patrimônio público e o êxito nesta demanda específica evita o desembolso de mais de R$ 40 milhões de indenização que sairiam dos cofres públicos e que agora fortalecem ainda mais a Administração para a adoção de medidas voltadas à criação de políticas públicas para população nas mais variadas áreas”, informou o procurador-geral.

 

A atuação da equipe técnica foi essencial para essa vitória. “O quadro de pessoal da Prefeitura de Rio das Ostras é extremamente qualificado porque estamos sempre em busca de capacitar os servidores, sejam efetivos ou comissionados. O nosso pensamento é sempre voltado para a prestação de serviço de excelência no município’, completou o Procurador-Geral.

 

FONTE: ASCOM – PMRO.