Prefeitura autua Enel por crime de desobediência de embargo de obra em Rocha Leão
Concessionária fez instalação de uma torre de alta tensão em área de encosta
Nesta segunda-feira, dia 23, a empresa de energia elétrica Enel foi autuada pela Prefeitura de Rio das Ostras por crime de desobediência de embargo de uma obra na localidade de Rocha Leão.
A concessionária já havia recebido a notificação há cinco dias, porém, não paralisou a obra, e o caso está sendo resolvido judicialmente.
A Prefeitura embargou a obra porque a empresa fez a instalação de uma torre de alta tensão no meio de uma calçada e em área de encosta. A Administração Municipal foi acionada na última semana por uma moradora da localidade que tem sua residência situada bem abaixo de onde a torre foi instalada.
Segundo a moradora, ela conversou com um advogado da concessionária que novamente ameaçou a não parar a obra, alegando se tratar de concessão de área federal.
“Recorri a Secretaria de Obras mais uma vez, pois estamos correndo risco de perder a casa e a vida também. Mostrei os áudios da conversa com o advogado e a Prefeitura prontamente me atendeu, sem nenhum questionamento”, declarou.
De acordo com o chefe de fiscalização de obras e postura da Secretaria, Renato Morgado, que esteve no local, a União não tem autonomia sobre construções, portanto, quem responde é o poder público municipal. Além disso, a concessionária não acionou a Prefeitura, bem como não apresentou nenhum projeto sobre a obra em questão.
“Cada município tem seu código de postura e obras, e esta é uma via pública, por isso, a obra foi embargada. A obra era para estar parada desde quarta-feira, dia 18, mas a Enel desobedeceu a ordem. Então, voltamos para resolver a situação que põe em risco os moradores”, explicou Renato.
DOCUMENTAÇÃO- Segundo o assessor jurídico da Procuradoria Geral do Município, Guilherme Miraldi, a única liminar que o advogado da concessionária apresentou no local era para não causar embaraço na servidão, sendo a obra para troca de cabeamento de duas torres com fio de alta tensão.
Os representantes da Enel, o advogado João Luiz e o engenheiro Jairo Carneiro, foram então encaminhados à delegacia de Rio das Ostras (128ª DP) para que fosse feito o registro de ocorrência. A concessionária também foi multada.
FONTE: ASCOM – PMRO.
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