Procon realiza mais uma operação de fiscalização em Rio das Ostras
Desta vez, ação aconteceu em nas agências de revenda de automóveis que funcionam na cidade
Denúncias de moradores de Rio das Ostras motivaram o Procon, Órgão de Defesa do Consumidor ligado à Procuradoria Geral do Município, a seguir determinação do Prefeito Carlos Augusto e fiscalizar as agências de revenda de veículos da cidade. A operação foi batizada de “Carro Legal”.
Segundo o Procurador Geral do Município, Renato Vasconcelos, as denúncias consistem, na maioria dos casos, na prática de determinadas agências de veículos em não transferir o carro pego na troca para o nome da empresa, acarretando vários contratempos para os consumidores.
A fiscalização teve inicio na última terça-feira, dia 1º de agosto, e analisou diversos itens, dentre eles: documentação dos veículos expostos para a venda, itens obrigatórios dos carros (macaco, triângulo, chave de roda e estepe), Código de Defesa do Consumidor, cartaz do Procon, livro de reclamações, informações claras com as características dos veículos e preços visíveis para os consumidores.
O Coordenador de Fiscalização do Procon, Luiz Fernandes, esclarece que todos os estabelecimentos fiscalizados foram autuados por infringirem alguma norma protetiva do consumidor. “Os estabelecimentos que dispõe veículos para a venda precisam deixar expostos os preços, condições de pagamento e características para que o consumidor tenha fácil acesso às informações conforme determina o Código de Defesa do Consumidor”, destacou.
Segundo o Procon, as agências que revendam carros usados precisam ter a documentação do veículo no nome da empresa ou um contrato de consignação com a anuência expressa do consumidor permitindo a venda sem a imediata transferência.
Os fiscais do Procon também utilizaram o aplicativo Sinespe Cidadão para verificar existência de algum veículo com informação de furto e/ou roubo. A operação Carro Legal continuará nos próximos dias, enfatizou o Procurador Geral de Rio das Ostras, Renato Vasconcellos.
FONTE: ASCOM – PMRO.
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