10 anos da Lei Maria da Penha Rio são lembrados em Rio das Ostras

Programação com palestras sobre os direitos das mulheres aconteceu no Teatro Popular, na sexta, dia 5

A Lei 11. 340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, acaba de completar 10 anos, desde sua criação em 7 de agosto de 2006.

Em Rio das Ostras, a comemoração aconteceu com palestras na última sexta, dia 5, no Teatro Popular.

A programação foi idealizada e organizada pela Casa da Mulher, que é coordenada pela Secretaria de Bem-Estar Social de Rio das Ostras. Na ocasião houve palestras com a Doutora em Serviço Social da PUC-Rio, Luciane Medeiros, que durante o evento ainda fez o lançamento do livro “Em Briga de Marido e Mulher o Estado Deve Meter a Colher”.

A outra palestrante foi com a Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro, Clara Prazeres, que abordou o tema: “O Direito das Mulheres ao Longo dos Tempos”.

CASA DA MULHER – Rio das Ostras possuiu atendimento especializado na Casa da Mulher, que é coordenada pela Secretaria de Bem-Estar Social. No local, que funciona na Rua Jandira Morais Pimentel, nº 44, no Centro, são feitos atendimentos individualizados, grupos de reflexão e campanhas de sensibilização. Uma equipe multidisciplinar, que inclui assistência social, psicologia e consultoria jurídica, atua no local. Informações e denúncias podem ser feitas pelo telefone 2771-3125, que funciona em plantão de 24 horas.

MARIA DA PENHA- A Lei ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso. De acordo com a Lei 11.340, configura-se violência contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico, dano moral ou material. Em caso de necessidade, a justiça poderá determinar, em favor da vítima de agressão, medidas protetivas de urgência, como proibir o agressor de aproximar-se ou tentar manter contato com a vítima e para garantir o cumprimento dessas medidas.