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Prefeitura de Rio das Ostras revoga decreto que desapropriava área de mangue

Decisão foi embasada por parecer da Procuradoria Geral visando economia aos cofres públicos

Com o objetivo de impedir que R$ 8 milhões de reais fossem pagos pelo Município ao proprietário de uma área de 18.000 m2, formada exclusivamente por mangue (área alagadiça e de proteção ambiental), a Procuradoria Geral do Município registrou por escrito parecer pela revogação do decreto que incorporaria essa terra ao patrimônio público.

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