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Rio das Ostras concede reajuste aos servidores municipais

Depois de três anos sem nenhum tipo de reajuste salarial e mesmo com as dificuldades financeiras que o município atravessa por conta da queda da receita nos últimos anos, a Prefeitura de Rio das Ostras concedeu reajuste para todos os servidores de 1,63%, levando em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, medido pelo IBGE nos últimos 12 meses.

Além disso, a Administração Municipal vai começar, a partir de janeiro de 2018, a fazer a recomposição da perda salarial dos últimos 3 anos com mais 2,37%, totalizando, com isso, 4,04% de aumento aos servidores efetivos. No cenário de crise que se encontra o Estado do Rio de Janeiro, Rio das Ostras foi um dos poucos municípios do interior a conceder o reajuste aos servidores e ter antecipado 50% do 13º salário.

De acordo com o economista Mário Baião, desde 2013, a receita da prefeitura vem tendo uma grande queda. “Em 2013, a receita foi de R$ 652 milhões, enquanto em 2017 está estimada em R$ 472 milhões. Mesmo com essa diferença de R$ 180 milhões, a Prefeitura vem tentando contemplar o servidor. Todos os pagamentos são feitos em dia e 50% do 13º salário já foi antecipado”, informou.

O economista ressalta que esse reajuste só foi possível por conta do esforço do governo em reduzir de 50,06%, em 2016, para 43,02%, em 2017, o comprometimento da receita corrente líquida com a folha de pagamento anual.

Ele explica ainda que o valor da recomposição e reajuste concedidos pela Prefeitura foi o maior possível, levando-se em consideração a projeção da arrecadação da receita própria para que o município não descumpra o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e para que continue os investimentos na educação, saúde, assistências social, segurança, meio ambiente e outros.

PROGRESSÕES - Com a redução do comprometimento da receita corrente líquida com a folha de pagamento anual, a Prefeitura passa a ter condições de analisar as progressões horizontais e verticais dos servidores. “Essa é uma forma da administração ter uma margem para poder estudar a forma de voltar a pagar os benefícios dos servidores. Será feita uma análise de forma cronológica, de acordo com os pedidos solicitados. É importante ressaltar que todos os direitos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores efetivos estão parados há alguns anos. Estamos retomando isso de forma responsável”, explicou o procurador-geral do município, Renato Vasconcellos.

O procurador esclareceu também que a recomposição das perdas salariais dos últimos 3 anos, que começará a ser paga em janeiro, também será feita de forma escalonada anualmente, para evitar o comprometimento da receita municipal. “O pagamento dos servidores só pode ser feito com a arrecadação própria. Levando isso em conta, já começamos a fazer campanhas para aumentar a arrecadação para que possamos fazer essa recomposição o mais rápido possível”, esclareceu o procurador-geral, lembrando que esse percentual de perda dos servidores ultrapassou os 25% nos últimos três anos.

 

FONTE: ASCOM - PMRO.

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